As recentes manifestações de alunos, famílias, professores e muitos outros apoiantes deste movimento em defesa das suas escolas que têm contrato de associação e que vêem o seu projecto educativo e o seu futuro postos em causa é uma demonstração da vitalidade da democracia. O grito S.O.S. de tantos milhares de pessoas é uma expressão de cidadania, em defesa dos seus direitos.
Observei e participei na grande manifestação em Braga, Domingo, dia 16, e vi, nos rostos e nas palavras das pessoas, muita razão e muita emoção. Tenho realizado investigação e formação numa destas escolas – o Externato Infante D. Henrique/Alfacoop – e conheço bem o modo como está organizada e a qualidade dos processos educativos que desenvolve.
Em torno deste assunto dos contratos de associação, tem sido criado muito nevoeiro que não ajuda nada a ver com clareza e lucidez o que está em causa. Em alguns casos, o nevoeiro é fruto apenas de desconhecimento, mas noutros casos é intencional, pretendendo lançar a confusão. Portanto, é necessário desfazer vários equívocos que têm sido criados por parte de responsáveis políticos e também por alguma comunicação social.
O assunto tem sido tratado como se existisse, por um lado, o ensino privado e, por outro, o ensino público. Nada de mais errado. O ensino público não é exclusivo do Estado. No caso concreto da Alfacoop-Externato Infante D. Henrique, que conheço melhor, o seu passado, o seu presente e seu projecto para o futuro demonstram claramente que é, na realidade, uma escola muito mais pública do que muitas escolas estatais.
O que define uma escola e uma educação pública de qualidade tem a ver com o seu projecto e serviço educativo concretos e, principalmente, com a sua acção educativa quotidiana. Ora, quem conhece o Externato Infante D. Henrique/Alfacoop, sabe muito bem que o que esta escola tem feito ao longo dos anos é Ensino e Educação Públicos, através de duas vertentes essenciais: a vertente do ensino e aprendizagem, bem patente nas condições físicas e humanas que possui e nos bons resultados dos alunos, e da sua função social, cívica e solidária, bem expressa na relação de proximidade que mantém com as famílias e as comunidades locais.
Esta Escola é um exemplo de “boas práticas” que o Estado, ao invés de pretender inviabilizar, deveria incentivá-la e apoiá-la no prosseguimento do seu projecto, reconhecendo – tal como o tem feito ao longo dos anos, publicamente, através de responsáveis políticos e da Administração e Inspecção da Educação – de que é uma escola de qualidade e de referência para outras escolas do país – particulares, cooperativas e estatais.
Esta escola é exemplar no que respeita à conciliação de dois princípios fundamentais: a liberdade de ensinar e aprender e a igualdade de oportunidades. É uma Escola inclusiva e solidária, quer na sua organização e funcionamento internos, quer na relação e nos laços que tem sabido estabelecer com o território educativo (municípios e freguesias) que abrange, contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento socioeconómico e cultural da região e para o desenvolvimento humano de milhares de crianças, jovens e adultos.
É tempo de união para a defesa da continuidade do projecto educativo desta Escola. Não é justo que se ponham em causa escolas com projectos reconhecidos como inovadores e de qualidade no nosso país. Estamos perante uma questão de justiça, pela qual vale a pena lutar!
Fernando Ilídio Ferreira
Professor do Instituto de Educação da Universidade do Minho
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